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26 de Julho de 2021

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte - Modelo a adaptar conforme o seu caso.

Patrícia Santiago , Advogado
Publicado por Patrícia Santiago
há 3 anos
Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte - Modelo a adaptar conforme o seu caso..docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (IZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF.

NOME DO CLIENTE, brasileiro (a), estado civil, ocupação, portador (a) do RG nº, inscrito (a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimações e notificações à presença de Vossa Excelência requerer a presente:

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE com fundamento na Constituição Federal, art. 201, V, e na Lei 8213/91, art. 74, contra o

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na rua, nº, bairro, município/UF, CEP, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer:

1. - PRELIMINARMENTE

a) DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

In casu, a Parte Autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta da declaração de hipossuficiência em anexo. Ademais, há previsão no artigo 5º, incisos XXXIV ; LXXIV e LXXVII da CFRB/88 e art. 98 e 99, CPC/2015, consoante inteligência do parágrafo único, do artigo da Lei n.º 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7.510/86, estabelecem normas para a concessão da assistência judiciária aos legalmente necessitados, recepcionadas por todas as Constituições que lhe sucederam, em seu artigo , § 1º, somado ao art. 1º da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que dispõe sobre a prova documental nos casos que indica, autorizam a concessão do benefício da gratuidade judiciária frente à mera alegação de necessidade, que goza de presunção – juris tantum – de veracidade, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela firmada.

Pelo exposto, com base na garantia jurídica que a lei oferece, postula a Parte Autora a concessão do benefício da justiça gratuita, em todos os seus termos, a fim que sejam isentos de quaisquer ônus decorrentes do presente feito.

2. DOS FATOS

A requerente era companheira do segurado instituidor FULANO desde (ANO). O segurado instituidor veio ao óbito em (data) decorrente de câncer no pulmão, conforme certidão de óbito anexa (doc xx).

Autora e ex-segurado conviviam como se casados fossem, apresentando-se perante suas famílias e círculo social como um casal genuíno. Sempre compareceram a todos os eventos sociais e familiares como companheiros de vida íntima. A Postulante é testemunha de casamento de diversos familiares do ex-segurado, sob condição de esposa/companheira.

Já há alguns meses, ___________________ encontrava-se acometido por grave moléstia, diagnosticada como câncer xxx, ....

Porém, por serem ambos economicamente interdependentes, o valor percebido mensalmente a título de aposentadoria pelo ex-segurado era essencial na manutenção da vida e saúde da Requerente.

Alguns dias após o nefasto evento, a Autora encaminhou-se a uma das Agências da Previdência Social visando habilitar-se como única dependente de ____________________ e, nesta condição, requerer a pensão previdenciária decorrente sua morte.

Todavia, mesmo após a entrega de toda a documentação comprobatória solicitada pelo INSS, foi-lhe negado o direito ao benefício, ao argumento de que não teria sido reconhecida sua condição de companheira em relacionamento de união estável com o ex-segurado.

Mesmo após insistente argumentação, os servidores da Autarquia Ré informaram que não seria possível a concessão da pensão por morte de _______________.

A requerente entrou com o pedido de concessão de Pensão por Morte, NB xxxx, em (data), contudo, teve o benefício negado. Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

3. DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

A autora comprova com extensa documentação que era companheira do de cujus, desde (ano), juntando inúmeras contas de água e luz, que comprovam a coabitação recente.

Viveram durante anos conjuntamente, o que poderá demonstrar a partir de contas que tinham em comum, demonstrando a vida financeira compartilhada.

Requer ainda a oitiva de testemunhas que comprovem a união estável.

4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Inicialmente, cumpre salientar que a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do segurado falecido.

As regras gerais sobre a pensão por morte estão disciplinadas nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135, 13.146 e 13.138/2015, e artigos 105 a 115 do Decreto nº 3.048/1999.

Destarte, os REQUISITOS para a concessão do benefício são: a qualidade de segurado do falecido, o óbito ou morte presumida deste e a existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários perante o INSS.

Sobre o assunto é relevante citar a lição do professor FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina:

“A pensão por morte é benefício direcionado aos dependentes do segurado, visando à manutenção da família, no caso da morte do responsável pelo seu sustento.” (Curso de Direito Previdenciário: Editora Impetus, 7ª edição, 2006, Niterói, RJ, p.521).

O artigo 74 da Lei 8.213/1991 dispõe acerca da pensão por morte de segurado da Previdência Social da seguinte forma:

“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I – do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;”

Após o óbito de seu companheiro, mais especificamente em (data), a Requerente dirigiu-se a Agência da Previdência Social mais próxima com vistas ao recebimento da pensão por morte de ________________. Também como já descrito, houve negativa administrativa do direito à percepção do benefício, por ter entendido o instituto Réu que não estariam cumpridos os requisitos para sua instauração.

Erroneamente, o INSS entendeu que a Autora não se configura como dependente do ex-segurado.

Portanto, no processo administrativo, o INSS deixou de conceder o benefício sob a justificativa de que “não foi reconhecido o direito ao benefício pleiteado, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam união estável em relação ao segurado (a) instituidor (a)” (sic).

Caso a autarquia tivesse considerado todos os documentos apresentados pela autora, deveria ter concedido o benefício requerido, eis que é inequívoco a prova da união estável vivida entre a autora e o de cujus, inclusive com a presença de prova de mesmo domicílio.

Ocorre que o artigo 16 do mesmo diploma legal elenca as pessoas que podem figurar como dependentes do segurado, entre as quais figuram a companheira, conforme se vê:

“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;”

Ainda sobre o assunto, o parágrafo 3º, do mesmo artigo 16 é bastante claro, pois, considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada da Previdência Social, nos termos previstos na Constituição Federal, ponderando o § 4º do mesmo diploma legal que a dependência econômica entre eles é presumida. Confira-se:

“Art. 16. (...)

§ 3º- Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §. 3º do art. 226 da Constituição Federal.

§ 4º - A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”

Já o Decreto n.º 3.048/99 conceituou a união estável da seguinte forma:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

(...)

§ 6º Considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.

Logo, comprovada a relação afetiva com intuitu familiae, isto é, aquela que apresenta convivência duradoura, pública, contínua, com intenção de formar família e reconhecida como tal pela comunidade, presume-se a dependência econômica, como referido alhures, impondo-se à Previdência Social demonstrar que esta não existia, o que, entretanto, não fez.

Nesse sentido:

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DER. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte, deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte. 2. É presumida a dependência econômica da companheira que vivia em união estável com o de cujus. 3. A união estável pode ser demonstrada por testemunhos idôneos e coerentes, informando a existência da relação more uxório. A Lei nº 8.213/91 apenas exige início de prova material para a comprovação de tempo de serviço. 4. Comprovadas a união estável e, por conseguinte, a dependência econômica da autora em relação ao de cujus, além dos demais requisitos, deve ser mantida a sentença que concedeu a pensão por morte à requerente. Mantida a tutela antecipada deferida em sentença para a concessão do benefício. 5. Requerido o benefício de pensão por morte após o prazo de trinta dias do óbito, o termo inicial do benefício deve ser a data do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, inc. II, da Lei nº 8.231/91 com a redação da Lei nº 9.528/97. 6. Corrigido de ofício erro material da sentença para indicar a data de 29/09/2011, como data do requerimento administrativo (DER). (TRF4, APELREEX 0014549-17.2015.404.9999, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 12/02/2016, sem grifo no original).

Sobre os meios de prova necessários, para comprovação do vínculo de união estável ou da dependência econômica, temos o Decreto 3.048/99, em seu artigo 22, § 3º, senão vejamos:

“Art. 22. (...)

§ 3º- Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos:

(...)

VIII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

IX – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

X – conta bancária conjunta;

(...)

XVII – quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.”

São amplos os documentos que evidenciam os encargos domésticos recíprocos, além da comunhão nos atos da vida civil e dos vínculos afetivo e econômico, como passa-se a expor.

Foram acostados aos autos diversos comprovantes de pagamentos efetuados por ___________________ (doc xx). Tais documentos evidenciam os encargos domésticos recíprocos entre Autora e ex-segurado, nos moldes do art. 22, § 3º, VIII do Decreto 3.048/99.

Fora juntada cópia de procuração outorgada pelo ex-segurado, ____________________, em favor da Postulante, conferindo-lhe amplos e irrestritos poderes para representação junto ao Banco do Brasil S/A, instituição financeira onde o ex-segurado possuía conta corrente (doc xx). Tal documento converte-se em meio hábil para comprovação do vínculo de união estável, conforme art. 22, § 3º, IX do Decreto 3.048/99.

Foram anexados, também, declarações e cópias de extratos bancários que demonstram a existência de conta conjunta entre Autora, _______________________, e ex-segurado, ________________________, (doc xx). Tais comprovantes também denotam a ocorrência do vínculo de união estável, nos termos do art. 22, § 3º, X do Decreto 3.048/99.

Não obstante, foram colacionados aos autos, ainda, diversos outros meios de prova da convivência perpetuada por _____________________ e ________________________ como se casados fossem (doc xx).

Além de todas as fotografias e declarações de pessoas que conviviam com Autora e ex-segurado que denotam o convívio marital de ambos, apresentado-se perante a sociedade como um casal há mais de xx (xx) anos e entrelaçando suas vidas em âmbito social, familiar e financeiro. Tais documentos e fotografias apresentam-se como meios outros que levam à convicção do fato a comprovar, qual seja, o vínculo de união estável, conforme art. 22, § 3º, XVII.

Pelo que se vê, a Autora apresentou provas suficientes, conforme requerido pela Lei, para comprovação de seu vínculo de união estável com o ex-segurado. A recusa administrativa para a concessão do pleito, verifica-se, foi mero equívoco quando da análise da documentação apresentada, não devendo ser mantida por este douto juízo.

Desta forma, a Postulante deve ser qualificada como dependente do ex-segurado, uma vez que é inequívoco o vínculo de união estável que perpetuou com ___________________________, quando em vida deste. Todos os documentos trazidos aos autos evidenciam a vida conjugal de ambos e sua convivência em comum perante a sociedade. Insta destacar que toda a extensa documentação anexada é recente, comprovando que o vínculo entre Autora e ex-segurado perpetuou-se até o falecimento deste.

4.1 Da Carência e Qualidade de Segurado do Instituidor

A qualidade de segurado do falecido restou incontroversamente comprovada pela Carteira de Trabalho e Previdência Social de XXXXXX, demonstrando que, à data do óbito, o mesmo possuía contrato de trabalho ativo com a empresa XXXX, na qual exercia o cargo de xxxxxx desde xx/xx/xxxx. Era, portanto, segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado, nos termos do art. 9º, inciso I, alínea ‘a’, do Decreto nº 3.048/1999.

Corroborando o alegado, às fls. xx e xx do processo administrativo em anexo, foi juntado o CNIS do de cujus, o qual comprova que o falecido contribuiu para o RGPS entre xx/xxxx e xx/xxxx mês do seu óbito , vertendo xx contribuições, número superior ao previsto no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei nº 8.213/1991.

No que se refere à duração da união estável, a Demandante e o falecido nutriram relação marital por xx anos, aproximadamente, sendo que a Autora contava com xx anos de idade no momento do óbito do instituidor vide RG em anexo.

Neste sentido, estabelece a Lei nº 8.213/1991:

Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

[…]

§ 2º O direito à percepção de cada cota individual cessará:

[…]

V – para cônjuge ou companheiro:

[…]

a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas b e “c;

b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Por fim, a forte documentação apresentada não deixam dúvidas acerca da união estável entre a parte autora e _______________, inclusive havendo prova do domicílio do casal, razão pela qual a requer a procedência dos pedidos.

5- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:

Isto posto, requer:

a) a citação da autarquia ré no endereço constante nesta peça vestibular para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;

b) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo a juntada de novos documentos, a ouvida de testemunhas e a realização de perícia técnica;

d) a condenação da autarquia a conceder a autora o benefício pensão por morte desde a data do requerimento administrativo - DER, em __/__/___, com o pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, na forma da Lei;

e) sejam declarados alimentares os créditos desta ação;

f) seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, ante a impossibilidade da autora em arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, com fulcro no inciso LXXIV do artigo da Constituição da República e na Lei nº 1.060/50 modificada pela Lei nº 7.115/83;

g) requer, outrossim, que seja oficiado o INSS para que forneça ao Juízo a integra do processo administrativo do benefício requerido;

h) a juntada dos documentos anexos, declarando os subscritores desta, serem as cópias autênticas, correspondendo-se a reproduções fiéis dos originais. A declaração em epígrafe é prestada sob a guarida do artigo 365, inciso IV do Código de Processo Civil;

i) a procedência de todos os pedidos contidos nesta ação.

Requer provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, precipuamente documental e testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ xxx (xxxxx reais), com observância ao que prevê o artigo 292, § 1º e § 2º, do CPC, para efeitos legais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, data

Advogado (a)

OAB/ MA nº xxxx

1 Comentário

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Parabéns Dra. Excelente Modelo!!! continuar lendo