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29 de Junho de 2022

[Modelo] Dissolução de união estável extrajudicial em cartório. Consensual. Sem filhos.

Patrícia Santiago , Advogado
Publicado por Patrícia Santiago
há 3 anos
[Modelo] Dissolução de união estável extrajudicial em cartório. Consensual. Sem filhos..docx
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ___________ DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE __________ – DO ESTADO DO ____.

FULANA, brasileira, solteira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº xxxx SESP/MA e inscrita no CPF sob o nº xxxxx e FULANO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula de identidade nº xxxxx SSP/MA e inscrito no CPF sob o nº xxxxx, ambos juridicamente capazes, residentes e domiciliados à Rua (endereço), na cidade de São Luís – MA, vêm, por meio de sua advogada PATRÍCIA XXX, inscrita na OAB/MA sob o nº. xxx, com endereço no rodapé deste, onde recebe intimações, e endereço eletrônico: advogada.psa@outlook.com, requerer com fulcro no artigo 733, parágrafos 1º e , do Código de Processo Civil de 2015, a Lavratura de Escritura Pública de DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, nos termos adiante declinados:

I. DA UNIÃO ESTÁVEL

Os Requerentes iniciaram uma relação de convivência em (data), conforme a Declaração de União Estável realizada em (data), lavrada no Cartório xxxxx, no Livro: xxx, Folhas: xxx, Ato: xxx, Traslado nº xxx, o qual ... narrar os fatos da relação e o motivo (caso tenha) da relação ter chegado ao fim. Não esquecer de mencionar se já estão separados de fato, há quanto tempo.

Recentemente decidiram terminar o relacionamento por falta de afetividade como casal.

II. DA PARTILHA DOS BENS COMUNS

Durante a constância da união estável, os requerentes constituíram os seguintes patrimônios:

1. Um imóvel xxxxxxxx

2. Carros

3. Etc

Narrar como se dará a divisão dos bens.

Art. 1659. Excluem-se da comunhão:

[…]

VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

As partes renunciam também o direito em relação a qualquer tipo de investimentos, ações, fundos, poupanças e quaisquer outras aplicações do mercado financeiro e/ou de capitais se houver, ficando excluído da partilha e não permitindo que haja questionamento futuro.

III. DA DISPENSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os Requerentes reconhecem que tem condições de arcar com a própria sobrevivência, razão por que ambos renunciam o direito de pleitear alimentos.

Desta feita, inexiste qualquer dever de prestação de pensão alimentícia.

IV. DOS FILHOS

Da união não advieram filhos.

Conforme o artigo 34 e artigo 47, b da Resolução nº 35 do CNJ, não havendo filhos menores e não estando o cônjuge em estado gravídico, a dissolução da união estável poderá ser realizada em cartório, verbis:

Art. 34. As partes devem declarar ao tabelião, no ato da lavratura da escritura, que não têm filhos comuns ou, havendo, que são absolutamente capazes, indicando seus nomes e as datas de nascimento.

Parágrafo único. As partes devem, ainda, declarar ao tabelião, na mesma ocasião, que o cônjuge virago não está grávido ou, ao menos, que não têm conhecimento sobre tal condição.

Art. 47. São requisitos para lavratura da escritura pública de divórcio consensual: a) manifestação da vontade espontânea e isenta de vícios em não mais manter a sociedade conjugal e desejar o divórcio conforme as cláusulas ajustadas; b) ausência de filhos incapazes do casal; e c) assistência das partes por advogado, que poderá ser comum.

V. REQUERIMENTO

Por todo o exposto, Requerem que seja lavrada escritura pública de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, nos moldes do artigo 733 do CPC/2015, uma vez que os Requerentes não desejam mais conviverem como casal, tampouco possuem intenção de constituir família.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

Perante a Advogada que esta subscreve, as partes tomaram ciência das consequências jurídicas da extinção da União Estável, expressando a vontade de ver dissolvido qualquer vínculo entre elas existente.

São Luís – MA, ______/07/2019.

PATRÍCIA

OAB/MA nº xxx

__________________________________________

Fulana

__________________________________________

Fulano

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8 Comentários

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Só um detalhe de redação, não há necessidade do "convivem juntos", o verbo conviver já traz o "juntos". Em suma, conviver é viver juntos, então é só informar se convivem ou não. :) continuar lendo

Excelente modelo, obrigado colega. continuar lendo

Parabéns pelo excelente material Dra! continuar lendo

Redação clara, bem objetiva e muito bem pautada.
Cumprimentos. continuar lendo